| ENTREVISTAS
• Prof.ª
Vera K. Chueiri.
• Prof.ª Silvia Helena
Soares Schwab
• Prof.ª Maria Tarcisa
Silva Bega
Entrevista Direitos Humanos:
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Nome: Vera Karam
de Chueiri.
Formação: Graduada em Direito
pela UFPR, Mestre e Doutora em Filosofia pela New School for
Social Research,N.S.S.R(Estados Unidos) e Mestre em Direito
pela UFSC.
Área de Atuação: Colaborada
do Tribunal de Ética da OAB/PR, professora adjunta
de direito constitucional do Departamento de Direito Público
da UFPR (nos programas de graduação e pós-graduação
em Direito). Vice- coordenadora da Cátedra Sergio Vieira
de Melo para Refugiados ACNUR/UFPR, membro do Instituto de
Justiça de Transição IRI/USP e membro
permanente do Fórum Permanente de Educação
e Direitos Humanos (EDH). |
1. A temática dos
Direitos Humanos está presente nas discussões sociais,
políticas e educacionais e aponta para os princípios
de universalidade, indivisibilidade e interdependência.
Como podemos compreender essa universalidade em um mundo extremamente
plural?
Realmente esses três princípios
sempre nortearam as discussões em Direitos Humanos e hoje
eles têm que ser repensados, sobretudo a questão
da universalidade numa sociedade plural. Eu imagino que é
possível pensar universalismo e particularismo em relação
aos direitos humanos, sem sacrifício de algo que é
comum. Quando se fala em direitos humanos, que é uma espécie
de fio condutor, não importam as situações
peculiares... você não vai deixar de ter esse fio
condutor, que para mim é o respeito pela dignidade humana.
Então eu vejo assim... nós temos que respeitar as
culturas diversas e, em nome dessas culturas, não podemos
pretender impor um padrão, do ponto de vista da cultura
ocidental, como também não podemos pretender um
padrão que, além de ser ocidental é eurocêntrico.
Porque toda a história ocidental sobre os direitos humanos
e fundamentais nasce nesse contexto do velho mundo, até
que as nações novas como os Estados Unidos e Brasil
trazem alguma contribuição, sobretudo quando apresentam
cartas de direitos... falo sobre os Estados Unidos que se formam
após a independência das colônias e falo também
do Brasil republicano. Então, vejo que sem querer impor
um padrão, e aí apostar num universalismo, é
que cessam as diferenças culturais, cessa esse pluralismo...
temos que manter como fio condutor o respeito a dignidade humana.
Também não podemos aceitar um relativismo cultural,
que sacrifica direitos humanos em nome de uma diversidade absoluta,
e de vários particularismos ou em nome de certa excentricidade
de direitos humanos. Quero dizer com isso que, não é
porque uma comunidade, seja da África, seja da América
Central, seja do Oriente Médio... não é porque
ela tem uma cultura milenar que eu devo achar que se possa desrespeitar
essa particularidade. O que estou querendo dizer é que
não estou impondo um padrão comum a todos... é
a visualização de uma idéia que é
a de dignidade humana. Como ela se define ou, melhor dizendo,
o que significa é resultado de uma construção
histórica... pode ser que a dignidade humana tenha um significado
mais moral para determinadas comunidades do que para outras, mas
é preciso se observar o sentido dessa dignidade humana,
porque senão também, em nome de algum particularismo
eu aceito uma série de violações de direitos.
Nós sabemos que existem algumas intolerâncias religiosas
em relação à mulher, mutilação
do corpo feminino, violação de sua integridade física,
porém eu quero que na construção histórica
da comunidade que pelo menos se tenha a oportunidade de discutir
acerca sobre um possível ou não violação
dos direitos. Porque se não há possibilidade dessa
discussão então entramos em searas totalitárias
e fundamentalistas, que irão tentar, em nome do seu particularismo,
no fundo justificar uma série de atrocidades, essa é
minha idéia. É difícil, eu diria que talvez
é o tema mais espinhoso na questão do direito...
esse dilema universalidade e particularismo. Entretanto, tem que
ter algo que não é imposto, que não pode
ser imposto, esse algo comum que deve ser pensado, debatido, dialogado...
isso é, para mim, a idéia de dignidade humana, que
também não está dada formalmente, o tema
precisa ser discutido a exaustão. Em última análise,
sem sacrifício de suas identidades, que sejam reconhecidas...
que esse reconhecimento gere algo comum... o reconhecimento das
diferenças não significa atrocidades, que aceita
qualquer tipo de conduta violadora da integridade humana, seja
física ou moral.
2. O Sra. considera que esses princípios são
compreendidos ou ao menos
considerados como válidos por todos os cidadãos?
É um dilema... que a pergunta
coloca ...eu diria que sim... se se partir do pressuposto que
todos cidadãos compartilham o mesmo espaço comum
nesse mundo, aonde todos os cidadãos, respeitadas as suas
diferenças, são reconhecidos enquanto tais. Se houver
a possibilidade de todos, como a pergunta diz, participarem de
um diálogo, que é permanente, em processos de decisão
que são permanentes, ou seja, se todos tiverem voz, ainda
que resguardadas as suas diferenças, eu já posso
dizer que todos estão sendo reconhecidos e é com
esse reconhecimento que esses princípios ganham generalidade.
3. Além da função
formativa e social, a Universidade é vista como uma das
instituições para a possível transformação
e promoção de uma educação voltada
para os direitos humanos. Através de sua experiência
acadêmica o Sra. considera os cursos de graduação
e pós-graduação da UFPR cumprem também
este papel de formadores de cidadãos cientes de seus compromissos
com o respeito aos direitos humanos?
Eu penso que sim... vou falar
do lugar de onde estou e de minha experiência, que é
a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
O nosso programa de pós-graduação já
tinha uma área de concentração em Democracia
e Direitos Humanos e agora, recentemente, com a reforma curricular
do curso de graduação, nós temos uma área
específica de teoria do Direito e Direitos Humanos... não
que antes não acontecesse essas discussões sobre
o tema, mas elas estavam pulverizadas na graduação
em disciplinas como Direito Constitucional, Direito Internacional,
Direito do Trabalho, Direito Penal, a História do Direito
ou a Teoria do Direito. Então, que possibilidade privilegiada
a Universidade nos dá agora... de ter um currículo
focado na área que é de Direitos Humanos, onde podemos
ofertar um grande número de disciplinas optativas de Direitos
Humanos, que terão um perfil plural, onde cada Departamento,
dentro das suas características, vai oferecer essas disciplinas....
o que irá fomentar, ainda mais o debate sobre Direitos
Humanos, mas a própria questão sobre a Educação
em Direitos Humanos. O professor Gediel e eu participamos da elaboração
do Plano Nacional em Educação e Direitos Humanos
(PNEDH) e acreditamos piamente que não dá para pensar,
nem em Direito nem em Educação, sem esse compromisso
com os Direitos Humanos.
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Nome: Sílvia
Helena Soares Schwab
Formação: Doutorado
em Ciências Geodésicas pela UFPR (1999)
Cargo
ou Função: Professora adjunta da Universidade
Federal do Paraná. Diretora do Setor de Ciências
Exatas da UFPR
Breve Biografia: Possui
graduação em Licenciatura e Bacharelado em Física
pela Universidade Federal do Paraná (1979), mestrado
e doutorado em Ciências Geodésicas pela Universidade
Federal do Paraná (1999). Recentemente tem se dedicado
a projetos de Educação em Direitos Humanos.
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1. A temática dos
Direitos Humanos está presente nas discussões sociais,
políticas e educacionais e aponta para os princípios
de universalidade, indivisibilidade e interdependência.
Como podemos compreender essa universalidade em um mundo extremamente
plural?
“Na realidade eu tenho me dedicado aos direitos humanos
através da Educação em Direitos Humanos exatamente
pela minha formação. Eu não sou da área,
sou formada em física e meu doutorado também não
é na área. Comecei a me interessar por estas questões
não pela minha atuação como professora, mas
pela atuação administrativa. A Instituição
é um mundo plural, onde você trabalha basicamente
com pessoas. Foi a partir deste trabalho na direção
do Setor, com as pessoas mais diferentes possíveis que
eu me interessei pelo tema. Enfrentamos no dia a dia, situações
de preconceito, de discriminação velada e de desamparo.
Cito como exemplo a situação dos estudantes, que
tem toda uma normativa legal que os protege, mas também
enfrentamos professores que as ignoram intencionalmente ou por
desconhecimento e mediar o desequilíbrio de forças
entre estas categorias da comunidade universitária em distintas
situações.
Para ensinar Física é preciso compreender que existe
todo um imaginário atrelado. As pessoas muitas vezes são
preconceituosas em relação à própria
Física e em relação à Matemática.
A partir desta constatação cheguei à conclusão
de também o são nas questões cotidianas,
em relação aos mais diversos temas, inclusive Direitos
Humanos. Concluí que eu poderia também tentar ensinar
um pouco dos direitos fundamentais e trabalhar com estas questões
cotidianas mesmo em aulas de Física, para que as pessoas
no dia-a-dia se dêem conta dos inúmeros desrespeitos
aos direitos individuais e coletivos. Da mesma forma que utilizo
o imaginário na Física, também posso utilizar
o imaginário para ensinar direitos humanos, mesmo em minha
área.
Muitas vezes, se você não conhece a Declaração
Universal dos Direitos Humanos você não tem a menor
idéia de que a questão está presente no nosso
dia a dia, existem exemplos de desrespeito na nossa própria
Instituição. Nós nos defrontamos com inúmeras
situações, mesmo dentro da minha área, a
Física, é bastante comum as pessoas dizerem que
tem muito poucas mulheres na Física, e isso é verdade.
Existe razão, em parte por questões culturais. O
fato é que existem poucas mulheres atuando na área
de Física, como em muitas outras profissões. Muitos
pais dizem, para uma filha: O que você vai fazer com a Física?
Você vai ter dificuldades... ou como engenheiras aeronáuticas
ou como mulheres militares, e assim vai. (não daria futuro!).
Então já existe na própria família
um desincentivo para que as mulheres entrem em algumas áreas,
porque são encaradas como áreas “não
favoráveis as mulheres”. A questão de gênero,
e do necessário papel igualitário da mulher nas
sociedades aparece nesse caso.
Em relação ao nosso dia-a-dia aqui na Direção
do Setor de Ciências Exatas, enfrentamos situações
com servidores, professores, técnico-administrativos, alunos,
enfim, por exemplo, com filhos portadores de necessidades especiais
e que não tem um atendimento especial da Instituição.
O necessário atendimento integral a estas pessoas, por
exemplo, isso é feito muito mais na base da camaradagem
do que de um esforço Institucional para tenham este apoio.
Esse é só um exemplo, há também outras
questões, como de discriminação racial. Não
precisamos ir muito longe para a gente descobrir que é
necessário trata do tema com mais profundidade.
Existem algumas outras situações em que eu fico
profundamente incomodada: por exemplo, depois que adotamos o sistema
de cotas, eu não me refiro às cotas raciais, me
refiro ás cotas para escolas públicas. É
comum você ver alunos com fragilidade social ou cultural,
ou da sua própria formação, escutarem comentários
de outros do tipo: “esse entrou pelas cotas”. Então
são formas e formas de discriminação que
acabam aparecendo.
Voltado a sua pergunta... é difícil você tratar
essa pluralidade de problemas, mas você pode tentar alertar
as pessoas de que existem princípios fundamentais, estabelecidos
em 1948. No mínimo as pessoas têm que saber que existe
uma Declaração Universal dos Direitos Humanos e
uma vez na vida lerem, mesmo que superficialmente, seus artigos.
Nós fizemos em 2004, 2005, 2006, um grande movimento Institucional:
colocar a Declaração visível nas paredes
da UFPR. Se a gente conseguir que 5% das pessoas que transitam
pela nossa Universidade, possam ler a Declaração
já é um bom ganho, já vale a pena”.
2. Além da função
formativa e social, a Universidade é vista como uma das
instituições para a possível transformação
e promoção de uma educação voltada
para os direitos humanos. Através de sua experiência
acadêmica a Sra. considera que os cursos de graduação
e pós-graduação da UFPR cumprem também
este papel de formadores de cidadãos cientes de seus compromissos
com o respeito aos direitos humanos?
“Veja tem havido um grande esforço para que se cumpra
esse papel, mas ainda há muito o que fazer, porque na realidade,
mesmo que algumas questões estejam evidentes, elas não
são tratadas normalmente no viés dos direitos humanos,
são questões que ficam bastante escondidas. A Universidade
tem constituído alguns movimentos através da Cátedra
de Cultura da Paz, que é uma Cátedra da UNESCO,
que é outorgada a nossa Instituição que tem
desempenhado, na medida do possível, o seu papel. Existem
vários grupos que trabalham com questões pontuais,
a questão da violência, a questão das pessoas
portadoras das necessidades especiais, etc., existem várias
iniciativas que são basicamente de um grupo pequeno de
pessoas. Criamos uma disciplina transversal em direitos humanos,
que tinha o caráter de disciplina complementar formativa,
que a gente ofertou em 2006, como projeto piloto. Foi feita a
publicação dos resultados, mas nós não
tivemos condições de seguir com a disciplina, porque
ou você tem a Universidade toda colaborando e com um apoio
Institucional para sua implantação, oferta e concretização,
como um movimento de toda a Instituição ou ela acaba
sendo uma iniciativa isolada de grupos, como tem ocorrido. É
verdade que nós temos diversos grupos trabalhando nas questões,
mas efetivamente o movimento coordenado de ensino e de prática
em Direitos Humanos não ocorre. Não é só
o ensino, é a pratica dos direitos humanos que temos muito
o que avançar. Não é só na nossa Instituição,
são em todos os níveis de educação
fundamental, média, aí existem iniciativas interessantes,
eu mesma participei de uma iniciativa, um projeto coordenado pela
Universidade Federal da Paraíba de capacitação
em direitos humanos docentes de ensino médio da rede pública
de ensino de todo Brasil. Mas sempre você se defronta com
enormes dificuldades, até pela dimensão de nosso
país, em formar muita gente. É essa questão
que a nossa universidade também tem que abraçar
como causa, e estar presente nos mais diversos momentos formativa.
Existem grupos interessados, mas não uma iniciativa efetiva
da Instituição, em ter associada à sua imagem,
um papel de real transformadora da sociedade na questão
de direitos humanos”. Não creio que as disciplinas
de graduação e pós-graduação
da UFPR na concepção ora oferecida, cumpram o papel
formador de cidadãos com plena consciência do respeito
aos direitos humanos fundamentais.
por Luana Herrera Garcia.
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Nome:
Maria Tarcisa Silva Bega
Formação: Doutora em Sociologia.
Cargo: Professora Adjunta IV do Departamento
de Ciências Sociais.
Função: Diretora do Setor de
Ciências Humanas, Letras e Artes.
Breve Biografia: Atua no Programa de Pós-Graduação
em Sociologia, nas linhas de pesquisa Cultura e Sociabilidades
e Instituições e Poder membro titular dos: Instituto
Mercosul de Estudos Avançados (IMEA); Conselho Estadual
da Mulher (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
do Paraná), Conselho Estadual de Educação
(Secretaria de Estado da Educação do Paraná)
e do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico
do Paraná (Secretaria de Estado da Cultura). Representante
institucional da UFPR na Cátedra Unesco de Cultura
de Paz. |
1.
A temática dos Direitos Humanos está presente nas
discussões sociais, políticas e educacionais e aponta
para os princípios de universalidade, indivisibilidade
e interdependência. Como podemos compreender essa universalidade
em um mundo extremamente plural?
“O período que mais se fala em universalidade é
quando o mundo está fragmentado, eu acho que o que você
chama de um mundo pluralista, eu poderia dizer um mundo também
fragmentado, mas é isso que permite que a individualidade
possa se manifestar, que as diferenças possam se colocar.
É o respeito à alteridade, ou seja, o respeito a
diferença, as características de cada um. Acho que
só é possível se a gente pensar que para
que o eu possa existir é necessário que haja um
nós, que haja um coletivo, e nesse sentido só dentro
de um processo civilizador, que reconhece por antecipação
que todos são iguais, que todos têm direitos, apesar
e, tão somente, porque são humanos. Isso é
o que garante a universalidade, ou seja, isso nos faz iguais.
Portanto, porque somos humanos, não importa se homens ou
mulheres, ricos ou pobres, gordos ou magros, portadores ou não
de necessidades especiais... esse conceito é muito complicado,
se nascemos no oriente ou no ocidente, se somos do norte ou do
sul, de clima quente ou clima frio, nada disso importa, ou melhor,
tudo isso só pode se manifestar com a sua singularidade,
com respeito a diferença se a gente tiver o principio que
somos humanos. Eu acho que a pluralidade só é possível
se a gente tiver uma idéia universal, ou seja, é
a partir daí que o direito das mulheres pode se manifestar,
porque as mulheres só podem se reconhecidas na sua singularidade
se a sua condição humana tiver respeitada antes
de tudo, porque senão nós vamos discutir quem é
sujeito e quem não é, então é necessário
que a gente reconheça que todos são sujeitos, todos
são humanos, para que daí a gente possa reconhecer
que cada um de nós é diferente, que podemos nos
organizar e que podemos nos manifestar e defender a nossas posições.
É um conceito dialético eu diria, essa relação
entre a universalidade e um mundo fragmentado.
Só quando nos reconhecemos, quando a cultura tem o direito
de se manifestar em determinadas formas, por exemplo, na moral,
em determinadas formas de se alimentar, determinados mitos que
devam ser preservados... isso a gente só consegue fazer
se reconhece que todos têm direito, então a idéia
da universalidade é como um principio fundante, não
é só falar que somos todos humanos eu não
estou homogeinizando, eu estou dando uma condição
essencial, ou seja todos temos direitos a viver, a morar, a manter
nossas relações familiares, sociais, temos direito
a vida, ao trabalho, aqueles que estão na Declaração
Universal dos Direitos da Pessoa Humana, ou seja um documento
que só foi possível ser escrito, no momento que
o planeta corria o mais sério risco de se arrebentar, ou
seja, ao final da segunda guerra, nos temos uma Europa totalmente
devastada, quando nós temos os países do eixo derrotados,
quando a gente tem o Japão vivendo o horror da bomba atômica,
é que nesse momento é como se o homem acordasse
pra sua humanidade. É paradoxal, mas eu acho que é
exatamente por isso que é dialético... porque é
nesta justa situação que a gente vai ter idéia
de universalidade”.
2-O
Sra. considera que esses princípios são compreendidos
ou ao menos considerados como válidos por todos os cidadãos?
“Olha, eu acho que a gente ainda esta construindo uma idéia
de respeito e de consciência sobre os trinta artigos que
estão presentes na Constituição, mas eu sou
otimista, mas não é um otimismo infundado não,
é um otimismo a partir de uma análise histórica.
Se nós olharmos todas as leis que vem a partir da Declaração,
que é lá do final dos anos 40, todos os Códigos
Legais, todos os documentos legais, todos os documentos construídos:
pela união de países, as grandes declarações
na área do trabalho, na área dos direitos da mulher,
dos direitos da criança, dos direitos dos idosos, dos direitos
às diferenças, as minorias, aos direitos dos negros,
direitos dos índios, todas elas são apoiadas nesses
princípios, é como se ao escrever a Declaração
nós tivéssemos feito os 30 mandamentos da civilização.
Há um grande movimento da humanidade em perseguir esses
30 mandamentos. Acho que tem muita coisa por fazer, mas eu digo
eu sou otimista por que se a gente de olha o conjunto de leis
que aconteceram em plena America Latina, eu foi vitima de tantas
ditaduras... o Brasil mesmo, a nossa própria Constituição,
ela emana da Declaração, inclusive ela repete literalmente
trechos da Declaração, ou seja, o que nós
estamos construindo aqui, uma idéia de cidadania, uma cidadania
sem adjetivos. Não é uma cidadania para rico, para
branco e para homem, é uma cidadania para todos. Ainda
é um princípio, o que nos precisamos é no
ordenamento jurídico que faça do princípio
uma Lei efetiva, e aí, se a gente olha no caso brasileiro...
prefiro pensar no caso brasileiro... nós caminhamos no
sentido da construção de uma cidadania, no sentido
da construção primeiro de uma idéia de sujeito,
ou seja de pessoas livres, com direitos de ir e vir, direito de
votar e ser votado, e que por serem humanos e por serem brasileiros
tem determinados direitos, como o de morar de trabalhar de ter
acesso a escola, a saúde, a educação, ao
lazer, o atendimento em momentos de vulnerabilidade social, seja
na velhice, na infância, em situações de pobreza,
então o que, que nos temos aí? A gente constrói
cada vez mais estatutos legais que não só definem
os princípios, mas também, isso é o mais
importante, definem os mecanismos de garantia desses princípios,
ou seja, quando você estabelece direitos e deveres, quando
você estabelece mecanismos de financiamento, e quando você
delega para determinadas instancias que é do Governo Federal,
Estadual ou Municipal, ou que são de determinadas instituições
a obrigação e a função de cumprir
esses direitos, então nesse sentido eu sou otimista, eu
acho que estes estatutos legais contribuem, finalizam e orientam
a construção de uma idéia de cidadania”.
3-
Além da função formativa e social, a Universidade
é vista como uma das instituições para a
possível transformação e promoção
de uma educação voltada para os direitos humanos.
Através de sua experiência a senhora considera que
os cursos de graduação e pós-graduação
da UFPR cumprem também este papel de formadores de cidadãos
conscientes de seus compromissos com o respeito aos direitos humanos?
“Eu diria o seguinte... Toda vez que falo em educação...
a gente tem que ver que a escola faz parte da educação,
porque no fundo é o que nos temos no caso brasileiro. Sempre
digo em aula, nós temos leis mais do que suficientes, nós
não precisamos de mais leis, o que precisamos é
fazer o enfrentamento de uma cultura extremamente autoritária,
que é fruto da nossa experiência colonial, que é
fruto da nossa experiência escravocrata, ou seja, a cinco
gerações atrás a metade da população
não era sujeito, o que eles eram negros, escravos, mulheres
ou crianças. As mulheres só vieram votar no século
XX, os negros foram libertos da forma mais terrível, porque
primeiro que jogaram fora os velhos que já não serviam
para o serviço, jogaram fora as crianças que não
podiam produzir, e depois jogaram fora os adultos, e foram simplesmente
largados, sem nenhum mecanismo de proteção por parte
do Estado, então, criou-se um amalgama... a gente tem toda
uma história da pobreza, uma pobreza que tem que lidar
com jeitinho, que tem que aprender a viver nos meandros, nos favores
dos poderosos. Nosso grande desafio é transformar aquilo
que hoje é texto legal que garante direitos em algo constitutivo
do cidadão e não mais uma forma de presente, um
favor. Acho que esse é o nosso grande desafio e o papel
da escola é desmontar a cultura do favor, porque a cultura
do favor é uma cultura autoritária, uma cultura
que joga contra os direitos, quando eu vou lá, faço
o meu trabalho bem feito e alguém agradece por eu ter feito,
eu não fiz um favor, eu fiz a minha obrigação,
e ele não recebeu um favor, ele recebeu o resultado de
um direito. Aí eu acho que a escola tem o papel fundamental,
porque a escola cumpre o papel da socialização das
crianças, eu acredito na escola! Não é só
da Universidade, os problemas que nós temos aqui são
resultados de um processo de socialização primária,
na família, na escola... se na família não
é possível, a escola tem de trabalhar essa noção
de direito, mas não só a escola, também todos
os organismos da sociedade civil, a igreja, os sindicatos, as
organizações de terceiro setor, os clubes comunitários,
etc. Esse é o espaço da cidadania, é neles
que se manifesta, que se exercita, que se aprende, porque também
não é uma coisa dada, nós não nascemos
cidadãos, nós nos tornamos cidadãos num processo
de socialização. A gente vai ser mais ou menos cidadãos,
quanto maior ou menor for o grau de democracia interna da sociedade,
numa sociedade autoritária, não há espaço
para a cidadania, há espaço para um subserviente
para que alguém mande e alguém obedeça...
esta é a regra do jogo... para que a gente transforme essa
idéia, de que cada individuo é portador de um direito,
é sujeito de um direito, parece que aí é
um trabalho para pelo menos uma geração ainda. Mas
olhando para trás, nesses 20 anos de Constituição,
eu acho que a gente avançou, então sou otimista
neste sentido, numa perspectiva história me faz ser otimista...”
por
Luana Herrera Garcia
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